Se você está pensando em mudar a forma como gerencia o patrimônio no seu casamento ou união estável, saiba que isso é perfeitamente possível. A alteração de regime de bens em Florianópolis é um procedimento jurídico que tem se tornado cada vez mais comum entre casais que buscam mais segurança financeira, maturidade na relação ou que passaram por mudanças significativas na vida profissional.
Para que tudo ocorra de forma segura e dentro da lei, contar com o suporte de um advogado de família Florianópolis é fundamental. Abaixo, explicamos como funciona o processo e o passo a passo para realizar essa transição na capital catarinense.
Como funciona a alteração de regime de bens em Florianópolis?
Diferente do que muitos pensam, o regime de bens escolhido antes do casamento não precisa ser definitivo. O Artigo 1.639, § 2º do Código Civil brasileiro autoriza a mudança, desde que alguns requisitos básicos sejam preenchidos.
Seja para migrar da comunhão parcial para a separação total de bens (muito comum quando um dos cônjuges decide empreender e quer proteger o patrimônio familiar), ou qualquer outra combinação, o processo exige atenção a detalhes específicos.
Os Requisitos Legais para a Mudança
Para dar entrada na alteração de regime de bens Florianópolis, o casal precisa cumprir três condições essenciais:
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Consenso: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com a mudança. Não é possível alterar o regime de forma unilateral (apenas um querendo).
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Motivacão Justificada: É necessário apresentar uma justificativa aceitável para o juiz. Motivos profissionais, reestruturação financeira ou proteção mútua de patrimônio são argumentos frequentemente validados.
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Ausência de Prejuízo a Terceiros: A mudança não pode ser utilizada para fraudar credores ou fugir de dívidas existentes. O patrimônio construído até a data da alteração continua respondendo pelas obrigações anteriores.
O Passo a Passo do Processo em Florianópolis
A alteração de regime de bens em casamentos obrigatoriamente passa pela via judicial, exigindo a assinatura de um advogado. Veja como o procedimento costuma tramitar nas Varas de Família da Comarca da Capital:
Atenção para União Estável: Se a relação for uma união estável formalizada por escritura pública (e não um casamento), o procedimento para a alteração de regime de bens Florianópolis pode ser feito de forma muito mais rápida diretamente em um Cartório de Notas (Tabelionato), sem a necessidade de processo judicial, embora a consultoria jurídica continue sendo indispensável.
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Mudar o planejamento patrimonial exige um olhar estratégico e personalizado para a realidade do casal. Se você busca um atendimento humanizado, técnico e especializado para conduzir sua alteração de regime de bens Florianópolis, conte com a experiência da Viviane Pacheco, Advogada (OAB/SC 56.790).
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