Como Funciona o Divórcio em Cartório em Florianópolis? [Guia Prático]

Passar por uma separação nunca é um momento fácil, mas o processo legal não precisa ser um bicho de sete cabeças. Se você e seu ex-parceiro estão em consenso, o divórcio em cartório em Florianópolis (também conhecido como divórcio extrajudicial) é a via mais rápida, barata e menos desgastante para encerrar o vínculo matrimonial.

Neste guia prático, vamos explicar o passo a passo, os requisitos, os custos e tudo o que você precisa saber para realizar o procedimento na capital catarinense de forma ágil e segura.

O que é o Divórcio em Cartório (Extrajudicial)?

O divórcio extrajudicial foi instituído no Brasil para desafogar o Poder Judiciário e desburocratizar a vida dos cidadãos. Em vez de enfrentar um processo judicial que pode arrastar-se por meses ou anos, o casal pode resolver tudo diretamente em um Cartório de Notas (Tabelionato de Notas), por meio de uma escritura pública.

Vantagens do Divórcio Extrajudicial:

• Rapidez: Pode ser resolvido em poucos dias (ou até horas, se a documentação estiver pronta).

• Economia: Custos cartorários e honorários geralmente são menores do que em um processo judicial litigioso.

• Menos Desgaste Emocional: Evita audiências e o clima de confronto dos tribunais.

Requisitos para Fazer o Divórcio em Cartório em Florianópolis

Para que o casal possa optar pela via extrajudicial em Florianópolis, é obrigatório preencher quatro requisitos básicos determinados pela legislação brasileira:

1. Consenso Mútuo: Ambos devem estar totalmente de acordo com o divórcio e com as condições da separação (partilha de bens, pensão, etc.).

2. Ausência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou dependentes incapazes. Nota: Em alguns estados, se a guarda e alimentos já estiverem resolvidos judicialmente, o cartório aceita, mas a regra geral exige a inexistência de menores.

3. Inexistência de Gravidez: A esposa não pode estar grávida (ou deve comprovar que a questão do nascituro já foi debatida judicialmente).

4. Presença de Advogado: A lei exige a participação de um advogado para garantir os direitos de ambas as partes.

💡 Dica de Ouro: O casal pode optar por contratar apenas um advogado para representar ambos, o que reduz drasticamente os custos com honorários e facilita o alinhamento do acordo.

Para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos sem surpresas, contar com o suporte de uma especialista na região faz toda a diferença. A Dra. Viviane Pacheco, advogada especialista em divórcio em cartório em Florianópolis, atua prestando toda a assessoria jurídica necessária, desde a conferência dos documentos até a assinatura final da escritura.

Passo a Passo: Como dar entrada no Divórcio Extrajudicial

Se você cumpre todos os requisitos acima, o procedimento em Florianópolis segue o seguinte fluxo:

1. Escolha e Contratação do Advogado

Como a presença do profissional é obrigatória, o primeiro passo é alinhar os termos com um especialista. É recomendável buscar quem entende a rotina dos tabelionatos locais. A Dra. Viviane Pacheco, por exemplo, é referência como advogada especialista em divórcio em cartório em Florianópolis, auxiliando casais a definirem a partilha de bens e pensões de forma justa e sem burocracia.

2. Reunião de Documentos

O advogado listará os documentos necessários (veja a lista abaixo) e redigirá a petição/minuta do divórcio, detalhando como ficará a divisão dos bens, o retorno ao nome de solteiro(a) (se aplicável) e a dispensa ou fixação de pensão alimentícia entre os ex-cônjuges.

3. Escolha do Cartório de Notas em Florianópolis

Diferente do divórcio judicial, no cartório não há regras de competência territorial. Isso significa que, mesmo que você more no Norte da Ilha ou no Continente, você pode escolher qualquer Tabelionato de Notas de Florianópolis para assinar a escritura.

4. Pagamento de Taxas e Impostos

Se houver partilha de bens (casas, carros, investimentos), será necessário calcular e pagar os emolumentos do cartório e, caso haja transferência desigual de patrimônio, recolher o imposto devido (ITCMD ou ITBI).

5. Assinatura da Escritura Pública

Na data agendada pelo cartório, os cônjuges e o advogado comparecem para assinar a escritura de divórcio. O ato também pode ser realizado de forma 100% digital através da plataforma e-Notariado.

Documentos Necessários para o Divórcio em Cartório

Para agilizar o atendimento no Tabelionato de Notas em Florianópolis, tenha em mãos os seguintes documentos (originais ou cópias autenticadas):

• Certidão de Casamento (atualizada nos últimos 90 dias);

• RG e CPF de ambos os cônjuges;

• Pacto Antenupcial (se houver) e a certidão de seu registro;

• Documentos dos bens (documento de veículos, matrícula atualizada de imóveis, extratos bancários);

• Carteira da OAB do advogado assistente.

Quanto Custa um Divórcio em Cartório em Florianópolis?

Os custos de um divórcio extrajudicial são divididos em três partes:

Tipo de Custo	Do que se trata?
Emolumentos do Cartório	Taxa cobrada pelo Tabelionato de Notas para emitir a escritura. O valor é tabelado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e varia se houver ou não partilha de bens.
Impostos (se houver)	Impostos estaduais ou municipais caso ocorra a transferência de bens de forma desigual na partilha.
Honorários Advocatícios	O valor cobrado pelo advogado para mediar e assinar o ato. Segue a tabela da OAB/SC como referência.

Precisa de Ajuda com seu Divórcio em Florianópolis?

Se você busca uma solução rápida, amigável e quer evitar dores de cabeça com a burocracia cartorária, o próximo passo é conversar com quem domina o assunto na capital catarinense.

A Dra. Viviane Pacheco é advogada especialista em divórcio em cartório em Florianópolis e está pronta para analisar o seu caso, tirar dúvidas sobre a partilha de bens e conduzir todo o processo com a sensibilidade e a agilidade que o momento exige.

[Entre em contato para agendar uma consulta jurídica e resolver sua situação com tranquilidade.]

Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado.